Responda o que a empresa faz e com quais produtos. No fim você vê quais autorizações precisa (AFE, AE ou nenhuma), com a norma de cada ponto.
Marque tudo o que vale, inclusive o que vai começar a fazer.
Quase sempre o problema não é a papelada: é pedir a autorização errada, ou achar que não precisa.
A dispensa vale só para quem vende cosmético, saneante ou produto para saúde de uso leigo direto ao consumidor. Vendeu para outra empresa, já é distribuição, e distribuição precisa de AFE.
Base: RDC Anvisa nº 16/2014, arts. 3º e 5º
AFE não se empresta. Quem tem marca própria precisa da sua, mesmo terceirizando a fabricação. E em produtos para saúde cada endereço tem a sua AFE: a filial não opera com a da matriz.
Base: RDC Anvisa nº 16/2014, art. 10, § 2º; RDC nº 907/2024, art. 37
Transportar e armazenar produto sujeito à vigilância sanitária são atividades que exigem AFE, inclusive para cosméticos e saneantes. Quem contrata um prestador sem AFE também responde.
Base: Lei 6.360/1976, art. 2º; RDC Anvisa nº 16/2014, arts. 3º, 29-H e 29-I
Um único item da Portaria 344 no portfólio já exige a Autorização Especial, além da AFE, e área separada com chave para guardar esse produto.
Base: Portaria SVS/MS nº 344/1998; RDC Anvisa nº 16/2014, art. 4º
A equipe de engenharia da Regularize cuida do enquadramento, do dossiê, da petição e das exigências da Anvisa, com prazo definido para a nossa parte. Conte o que a empresa faz e em qual cidade.
Ver como fazemos a AFEEste diagnóstico usa normas nacionais da Anvisa vigentes em novembro de 2026 (Lei 6.360/1976, RDC 16/2014 e alterações, Portaria 344/1998 e normas de cada classe de produto). A Vigilância Sanitária do seu estado ou município faz a inspeção e pode ter exigências próprias. O resultado é informativo, parte só das suas respostas e não substitui a análise do caso por um profissional habilitado. Normas mudam: confira sempre a versão em vigor.