Termos e Condições de Uso – Regularize Health

Controladora: REGULARIZE E TOPOS LTDA (Regularize Health)
CNPJ: 51.267.959/0001-29
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 – 7º andar, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-138
E-mail de contato: contato@regularize.eng.br

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site https://www.regularizehealth.com.br (“Site”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso.
Caso não concorde com qualquer item, não utilize este site.

A Regularize Health reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão nesta página, sem necessidade de aviso prévio. O uso contínuo do Site implica a aceitação das alterações.

2. Objeto do Site

O Site Regularize Health tem como finalidade divulgar serviços técnicos e consultivos voltados à regularização de estabelecimentos de saúde, além de disponibilizar materiais digitais (documentos, POPs, PGRSS, manuais, e-books e outros conteúdos) informativos e comerciais.

A Regularize Health não presta atendimento médico ou farmacêutico, tampouco oferece produtos controlados ou medicamentos, limitando-se à prestação de serviços técnicos, administrativos e regulatórios.

3. Acesso ao site e uso do conteúdo

O acesso ao site é livre e gratuito. No entanto, alguns conteúdos ou produtos podem ser disponibilizados mediante cadastro ou pagamento (como materiais digitais).

Ao acessar ou baixar materiais, o usuário compromete-se a:

• Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais ou profissionais lícitos;

• Não reproduzir, copiar, distribuir, revender ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa;

• Não realizar ações que possam comprometer o funcionamento, segurança ou integridade do site.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, documentos, layouts, logotipos, imagens, marcas, gráficos, vídeos e códigos — é de propriedade exclusiva da Regularize Health e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedado:

• Reproduzir ou republicar qualquer parte do conteúdo sem autorização;

• Vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir materiais obtidos no site;

• Utilizar logotipos, marcas ou elementos visuais sem autorização formal.

O uso não autorizado poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

5. Materiais digitais e licenças

Os materiais disponibilizados (como POPs, manuais e planos) são documentos técnicos e administrativos, e não substituem parecer profissional, jurídico ou técnico especializado.

Após a aquisição ou download, o comprador recebe uma licença de uso pessoal ou empresarial, não exclusiva e intransferível.
A revenda, redistribuição ou cessão gratuita é expressamente proibida.

6. Cookies e dados pessoais

O site utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar o conteúdo, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Ao continuar utilizando o site, você concorda com o uso de cookies e o tratamento dos seus dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

7. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (como plataformas de pagamento, redes sociais ou parceiros).
A Regularize Health não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.
Recomendamos que o usuário leia as políticas próprias de cada site visitado.

8. Limitação de responsabilidade

A Regularize Health envida todos os esforços para manter as informações atualizadas, corretas e seguras. No entanto, não garante a ausência de erros, falhas técnicas ou desatualizações.

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido do site;

• Erros causados por terceiros, falhas de conexão ou vírus;

• Consequências do uso incorreto dos materiais disponibilizados;

• Interpretações equivocadas do conteúdo técnico ou regulatório.

O uso das informações disponíveis é de responsabilidade exclusiva do usuário.

9. Comunicações e formulários

Ao preencher formulários, baixar materiais ou entrar em contato, o usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas ao seu interesse, propostas ou conteúdos educativos.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento enviando e-mail para contato@regularize.eng.br.

10. Comentários e interações

O site pode permitir comentários ou depoimentos de usuários.
A Regularize Health se reserva o direito de remover publicações ofensivas, discriminatórias, ilegais ou contrárias a estes Termos.
Os comentários publicados refletem exclusivamente a opinião de seus autores.

11. Alterações e interrupções

A Regularize Health poderá, a qualquer momento, alterar o conteúdo do site, suspender ou encerrar seções sem aviso prévio.
Em caso de indisponibilidade temporária por manutenção ou falhas técnicas, não há obrigação de compensação ou indenização.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão resolvidas no Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

📅 Última atualização: outubro de 2025